Termos de Uso: Retexta

Esta tradução é fornecida para sua conveniência. A versão em inglês é a juridicamente vinculante.

Estes Termos e Condições foram redigidos em inglês e traduzidos para os idiomas a seguir. A versão em inglês é a versão oficial, e as demais versões são fornecidas para referência. Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre as duas versões, prevalecerá a versão em inglês.

Inglês

Termos de Uso

Última atualização: 3 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso do app Retexta e de quaisquer serviços, sites, conteúdos, recursos, softwares e ferramentas relacionados fornecidos pela Flame Apps (“nós”, “nos”, “nosso” ou “Flame Apps”) (em conjunto, os “Serviços”).

Fornecedor / Controlador
Flame Apps
Fabian Metzner
Am Hopfengarten 2
97631 Bad Königshofen
Alemanha
E-mail:info@flameappsdevelopment.com

Ao baixar, instalar, acessar ou usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, não use os Serviços.

Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, você declara e garante que tem poderes para vincular essa entidade a estes Termos.

1. Descrição dos Serviços

O Retexta é uma ferramenta de uso geral para escrita, transcrição e elaboração de rascunhos assistida por IA. Dependendo dos recursos disponíveis em sua versão do app, os Serviços podem permitir que você:

grave falas e gere transcrições,
envie arquivos de voz,
envie capturas de tela, PDFs e entradas de texto,
gere reescritas, resumos, títulos, traduções e rascunhos formatados,
redija e-mails, mensagens, notas e correspondências em geral,
gere sugestões de resposta,
gere rascunhos de comunicações administrativas ou institucionais em geral,
reestruture pensamentos falados ou não estruturados em forma escrita.

Alguns recursos podem ser executados:

no seu dispositivo,
por meio da nossa infraestrutura,
ou por meio de provedores terceiros de IA e de transcrição.

Os Serviços são fornecidos apenas como uma ferramenta de uso geral para elaboração de rascunhos e produtividade.

2. Finalidade de uso e âmbito

2.1 Ferramenta de escrita de uso geral

Os Serviços destinam-se a ajudar os usuários a:

transformar pensamentos falados ou escritos em rascunhos de texto,
criar, refinar, resumir, reformatar e traduzir textos,
gerar rascunhos de comunicações e textos estruturados,
auxiliar na produtividade pessoal, educacional, administrativa e profissional.

2.2 Correspondência administrativa e institucional em geral

Os Serviços podem ser usados para ajudar a preparar rascunhos de comunicações de uso geral dirigidas a instituições, repartições, locadores, empregadores ou outros terceiros, incluindo correspondências burocráticas ou administrativas.

No entanto, isso não significa que os Serviços sejam uma fonte de aconselhamento jurídico, de imigração, tributário, contábil, médico, financeiro ou outro aconselhamento profissional, nem que qualquer resultado seja adequado para ser apresentado sem uma revisão humana cuidadosa.

2.3 Não é um serviço profissional

Os Serviços não são:

um escritório de advocacia,
um serviço de aconselhamento jurídico,
um serviço de imigração,
um serviço de consultoria tributária,
um serviço de contabilidade,
um serviço médico ou de saúde mental,
um serviço financeiro regulamentado,
nem qualquer outro serviço de consultoria profissional licenciado ou regulamentado.

Os Serviços também não foram concebidos para usos de alto risco, críticos para a segurança ou críticos para direitos.

3. Sem aconselhamento profissional; sem confiança sem revisão

3.1 Sem aconselhamento jurídico, médico, tributário, de imigração ou financeiro

Qualquer resultado gerado pelos Serviços destina-se apenas a fins informativos gerais e de elaboração de rascunhos. Não constitui aconselhamento jurídico, médico, tributário, de imigração, contábil, financeiro, de conformidade nem qualquer outro aconselhamento profissional.

3.2 A revisão pelo usuário é sempre obrigatória

Você deve revisar, verificar, editar e aprovar todas as transcrições, reescritas, resumos, respostas e outros resultados antes de:

enviá-los,
compartilhá-los,
confiar neles,
apresentá-los,
protocolá-los,
publicá-los,
ou usá-los em qualquer contexto real.

3.3 Sem garantia de correção

Os resultados podem ser:

imprecisos,
incompletos,
ambíguos,
enganosos,
mal formatados,
transcritos incorretamente,
errados quanto ao conteúdo,
inadequados para a sua finalidade,
ou factualmente incorretos.

Isso inclui as transcrições, mesmo quando geradas com modos de processamento de “alta precisão” ou premium.

3.4 Não adequado como única base para ações importantes

Você não deve confiar nos Serviços como única base para:

preservar direitos,
cumprir prazos,
tomar decisões médicas,
tomar decisões financeiras,
declarar impostos,
protocolar documentos regulatórios ou jurídicos,
apresentar pedidos de imigração,
conduzir comunicações críticas para a segurança,
ou qualquer outra atividade de alto risco.

3.5 A redação administrativa e institucional continua exigindo responsabilidade humana

Mesmo que os Serviços ajudem a redigir e-mails ou cartas a autoridades públicas, órgãos de imigração, repartições fiscais, empregadores, locadores, seguradoras, escolas ou instituições semelhantes, você continua sendo o único responsável por:

verificar o conteúdo,
verificar todos os fatos,
confirmar datas, nomes, números e anexos,
e decidir se e como enviar ou apresentar o texto final.

4. Limitações da IA e dependência de provedores

4.1 Resultados gerados por IA

Os Serviços podem usar aprendizado de máquina, sistemas de conversão de fala em texto, modelos de linguagem e IA generativa.

4.2 Os resultados podem variar

A qualidade dos resultados pode depender:

do recurso selecionado,
do modelo selecionado,
do idioma,
do desempenho do dispositivo,
da qualidade do áudio,
da conexão com a internet,
do comportamento dos provedores terceiros,
e de mudanças nos modelos/provedores ao longo do tempo.

4.3 Dependência de provedores terceiros

Determinados recursos podem depender de provedores terceiros, incluindo provedores de nuvem, provedores de IA, provedores de transcrição, provedores de análise e provedores de plataforma.

Não garantimos que qualquer provedor terceiro, modelo ou nível de qualidade específico continuará disponível.

4.4 Sem revisão humana por padrão

Salvo indicação expressa em contrário, os resultados são gerados automaticamente e não são revisados por uma pessoa antes de serem mostrados a você.

4.5 Transparência da IA e marcação dos resultados (AI Act da UE)

A Flame Apps é o fornecedor do sistema de IA Retexta nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 (o Regulamento da Inteligência Artificial da UE, “AI Act”). Os resultados que os Serviços geram a partir da sua entrada são conteúdo gerado por IA. Ficam excluídas as transcrições literais das suas próprias gravações e o texto extraído de arquivos que você fornece, porque reproduzem seu próprio conteúdo em outro formato sem alterá-lo substancialmente nem alterar seu significado.

O Retexta anexa marcações legíveis por máquina aos resultados gerados por IA quando você os copia, compartilha ou exporta, e adiciona uma linha visível às exportações em PDF. Você não deve remover, ocultar, alterar ou contornar essas marcações. Você não deve apresentar resultados gerados por IA como não gerados por IA quando a divulgação for exigida por lei.

Se você publicar texto gerado por IA com o objetivo de informar o público sobre assuntos de interesse público, o Artigo 50(4) do AI Act da UE pode impor a você, como publicador, uma obrigação de divulgação. O cumprimento dessa obrigação é de sua responsabilidade. As opções de compartilhamento do app incluem uma configuração que adiciona uma linha curta informando que o texto foi gerado com IA.

5. Responsabilidade do usuário pelo conteúdo e pelas autorizações

Você é o único responsável:

pelo conteúdo que você grava, envia, cola, importa ou processa,
por garantir que tem os direitos e autorizações necessários para processá-lo,
por garantir o cumprimento das leis sobre gravação e das obrigações de confidencialidade,
por obter qualquer consentimento de terceiros exigido por lei,
e por garantir que seu uso dos Serviços seja lícito.

Você não deve usar os Serviços com conteúdo se isso violar:

obrigações de confidencialidade,
a legislação de proteção de dados,
a legislação sobre interceptação ou gravação,
obrigações trabalhistas,
ordens judiciais,
obrigações contratuais,
ou direitos de terceiros.

Isso inclui gravações, capturas de tela, PDFs, e-mails e documentos enviados.

6. Usos proibidos

Você não deve usar os Serviços:

para fins ilícitos,
para se fazer passar por outra pessoa ou entidade,
para enviar comunicações fraudulentas ou enganosas,
para gerar registros ou provas falsos,
para criar documentos falsificados, enganosos ou intencionalmente fraudulentos,
para violar direitos de privacidade, de confidencialidade ou de propriedade intelectual,
para gerar conteúdo de assédio, ódio, ameaças ou abuso,
para processar conteúdo que você não tem permissão legal para processar,
para contornar limites técnicos, contratuais, geográficos ou de uso,
para fazer engenharia reversa ou scraping dos Serviços além do que a legislação cogente permite,
ou para usar os Serviços como substituto de aconselhamento profissional em contextos de alto risco.

7. Requisito de idade

Você só pode usar os Serviços se tiver permissão legal para fazê-lo em sua jurisdição.

Se você estiver abaixo da maioridade em sua jurisdição, só poderá usar os Serviços com o consentimento exigido dos pais ou do responsável legal.

Os Serviços não foram concebidos especificamente para crianças.

8. Contas

Na data destes Termos, os Serviços podem ser usados sem uma conta de usuário.

Se introduzirmos contas no futuro, poderão ser aplicados termos adicionais relativos às contas, e estes Termos poderão ser atualizados em conformidade.

Você continua responsável pelo seu uso dos Serviços, mesmo que atualmente nenhum sistema de contas seja utilizado.

9. Assinatura, compras e cobrança

9.1 Recursos pagos

Alguns recursos podem exigir:

uma assinatura,
uma compra única,
ou outro direito de acesso pago.

9.2 Cobrança pelo Google Play

Quando as compras são feitas pelo Google Play:

a cobrança, a renovação, o cancelamento e o tratamento de reembolsos são, em geral, regidos pelos sistemas e políticas do Google Play,
excluir o app não cancela uma assinatura,
você é responsável por gerenciar sua assinatura pelo Google Play, quando aplicável.

Podemos oferecer:

períodos de teste,
direitos de acesso promocionais,
acesso premium temporário,
ou recursos de uso limitado.

Podemos alterar, limitar ou encerrar essas ofertas a qualquer momento, na medida permitida por lei.

9.4 Uso justo e prevenção de abusos

Mesmo quando os planos forem descritos como generosos, premium ou irrestritos, reservamo-nos o direito de aplicar limites razoáveis de uso justo, de prevenção de abusos e técnicos, quando razoavelmente necessário para:

proteger o serviço,
prevenir o uso indevido,
manter a estabilidade,
e preservar uma operação comercialmente sustentável.

9.5 Sem garantia de manutenção dos preços

Podemos alterar no futuro os preços, as condições de assinatura, os recursos, os limites e os direitos de acesso incluídos, observadas a legislação aplicável e as regras da plataforma.

10. Propriedade intelectual

10.1 Nossos direitos

Os Serviços, incluindo o app, o design, a marca, o software, os prompts, os fluxos de trabalho, a interface e os materiais relacionados, pertencem a nós ou aos nossos licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

10.2 Seus direitos sobre sua entrada

Você mantém os direitos que tiver sobre o conteúdo que enviar, ressalvados os direitos que você nos concede para fornecer os Serviços.

10.3 Licença de uso dos Serviços

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar os Serviços para a finalidade prevista e de acordo com estes Termos.

10.4 Restrições

Você não pode:

copiar,
distribuir,
revender,
arrendar,
fazer engenharia reversa,
descompilar,
criar serviços derivados a partir dos Serviços,
ou explorar os Serviços além do uso previsto, exceto quando a legislação cogente o permitir expressamente.

10.5 Feedback

Se você fornecer sugestões, feedback ou ideias, concede a nós um direito não exclusivo, mundial, isento de royalties e perpétuo de usá-los para qualquer finalidade, sem compensação a você.

11. Privacidade

Seu uso dos Serviços também é regido pela nossa Política de Privacidade.

Ao usar os Serviços, você reconhece que seu conteúdo pode ser processado localmente, por meio da nossa infraestrutura e/ou por meio de provedores terceiros, conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Disponibilidade, alterações e recursos experimentais

Podemos:

alterar recursos,
remover recursos,
adicionar novos modelos,
alterar os países ou idiomas compatíveis,
trocar de provedores,
alterar cotas ou limites,
ou encerrar parte ou a totalidade dos Serviços a qualquer momento.

Alguns recursos podem ser identificados como experimentais, de pré-visualização ou beta. Esses recursos podem ser menos estáveis e podem mudar ou desaparecer sem aviso prévio.

Não garantimos a disponibilidade ininterrupta dos Serviços.

13. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos“no estado em que se encontram” (“as is”) e“conforme disponíveis” (“as available”).

Isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de:

comercialização,
adequação a uma finalidade específica,
não violação,
disponibilidade,
serviço ininterrupto,
exatidão dos dados,
ou adequação a usos de alto risco.

Sem limitar o disposto acima, especificamente não garantimos que:

qualquer transcrição estará correta,
qualquer resultado estará factualmente correto,
qualquer resultado será adequado para uso jurídico, médico, financeiro, tributário, de imigração ou institucional,
qualquer resultado será aceito por qualquer autoridade ou terceiro,
qualquer resultado estará livre de alucinações, omissões ou erros de formatação,
ou que os Serviços atenderão às suas expectativas específicas.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

14.1 Exclusão de determinados danos

Não somos responsáveis por quaisquer danos:

indiretos,
incidentais,
consequenciais,
punitivos,
exemplares,
ou especiais,

incluindo perda de:

lucros,
rendimentos,
receitas,
negócios,
fundo de comércio (goodwill),
dados,
oportunidades,
direitos,
ou economias esperadas.

14.2 Limite de responsabilidade

Nossa responsabilidade total agregada decorrente dos Serviços ou relacionada a eles não excederá o maior dos seguintes valores:

o valor total que você nos pagou pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação, ou
EUR 50.

14.3 Exclusão para usos de alto risco

Não somos responsáveis por danos decorrentes do seu uso dos Serviços em contextos de alto risco, incluindo situações jurídicas, médicas, tributárias, financeiras, de imigração, críticas para a segurança ou críticas para direitos.

14.4 Obrigação de revisão

Não somos responsáveis por perdas que poderiam ter sido evitadas por uma revisão, verificação, correção ou confirmação humana adequada do resultado.

14.5 Legislação cogente

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade na medida em que tal exclusão seja proibida pela legislação aplicável.

15. Indenização

Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Flame Apps e suas afiliadas, contratados, diretores, funcionários, licenciantes e prestadores de serviços em relação a reclamações, responsabilidades, danos, perdas e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados:

ao seu conteúdo,
ao seu uso dos Serviços,
à sua violação destes Termos,
às suas gravações ou envios ilícitos ou não autorizados,
ao seu envio de conteúdo sem os direitos ou consentimentos necessários,
ao seu uso de resultados em contextos de alto risco ou proibidos,
ou à sua violação da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender, restringir ou encerrar seu acesso aos Serviços se:

você violar estes Termos,
seu uso gerar risco jurídico, de segurança, técnico ou financeiro,
você abusar dos Serviços,
ou formos obrigados a fazê-lo por lei ou por política da plataforma.

Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento.

As seções que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento subsistirão, incluindo as disposições sobre propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, responsabilidade, indenização, privacidade, pagamentos e lei aplicável.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da Alemanha, excluídas as normas de conflito de leis, salvo se a legislação cogente de proteção do consumidor do seu país de residência exigir o contrário.

Se você for consumidor, os direitos cogentes previstos na lei do seu país de residência permanecem inalterados.

Se legalmente permitido, o foro exclusivo para litígios decorrentes destes Termos será Würzburg, Alemanha.

18. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente.

Se fizermos alterações relevantes, poderemos notificar os usuários por meio de:

aviso no app,
aviso no site,
e-mail,
ou outros meios razoáveis.

O uso continuado dos Serviços após a data de vigência dos Termos atualizados significa que você aceita os Termos atualizados.

19. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com:

Flame Apps
Postfach 53 04
97003 Würzburg
Alemanha
info@flameappsdevelopment.com