Para escrever a uma prefeitura ou a outro órgão público, use o formato certo e vá direto ao ponto. Se o pedido é seu, como cidadão ou empresa, o documento é um requerimento: diga a quem se dirige, quem você é, onde recebe resposta, o que pede e por quê, com data e assinatura. Se você escreve em nome de uma entidade, como uma associação ou escola, o ofício no padrão do Manual de Redação da Presidência da República é a melhor referência: identificação, local e data, endereçamento, assunto, texto curto, fecho (“Atenciosamente,” na maioria dos casos) e nome e cargo de quem assina. Uma página costuma bastar.
Informação, não aconselhamento jurídico
Este guia trata de estrutura e redação. Muitos pedidos têm prazo, formulário próprio ou canal obrigatório (um portal, um protocolo presencial). O que vale para o seu caso está na notificação que você recebeu ou no site oficial do órgão. Para questões jurídicas, procure o próprio órgão, a Defensoria Pública ou um advogado.
Ofício, requerimento ou carta formal: qual usar?
| Documento | Quando usar | Referência |
|---|---|---|
| Formulário do órgão | Sempre que existir para o seu assunto | O próprio órgão; a Lei nº 9.784/1999 manda os órgãos federais criarem “modelos ou formulários padronizados” |
| Requerimento | Você pede algo ao órgão: uma revisão, um serviço, um documento | Art. 6º da Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal) |
| Ofício | Comunicação em nome de uma instituição ou entidade | Padrão ofício, Manual de Redação da Presidência da República |
| Carta formal ou e-mail | Dúvida, informação ou resposta quando o órgão aceita esse canal | O canal indicado pelo órgão |
O que o requerimento precisa ter
A Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo “no âmbito da Administração Federal direta e indireta”, diz no art. 6º que o requerimento inicial do interessado, salvo quando se admite pedido oral, “deve ser formulado por escrito” e conter:
- órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;
- identificação do interessado ou de quem o represente;
- domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;
- formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;
- data e assinatura do requerente ou de seu representante.
O parágrafo único acrescenta: “É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.”
Essa lei vale para órgãos federais. Prefeituras e órgãos estaduais seguem as próprias regras e costumam ter formulários; os cinco itens acima continuam sendo um bom checklist.
Modelo de requerimento para copiar
Troque tudo o que está entre colchetes e apague o que não usar. Cole no Word ou no Google Docs e salve como PDF se for enviar por um portal.
Ao Senhor [Nome, se souber]
[Cargo, por exemplo Secretário Municipal de Obras]
[Nome do órgão]
[Endereço]
[CEP] [Cidade]/[UF]
Assunto: [Pedido em poucas palavras].
[Nome completo], CPF nº [número], residente na [endereço completo, CEP], telefone [número], e-mail [endereço], vem requerer [o que você pede, em uma frase].
[Fatos em duas a quatro frases: o que aconteceu, quando e o que você já fez. Se houver pedido anterior, informe o número do protocolo e a data.]
Diante do exposto, solicito [pedido claro e, se houver, prazo informado pelo próprio órgão].
Anexos:
1. [Documento]
2. [Documento]
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura]
[Nome completo]
Se o órgão pedir outros dados de identificação no formulário dele, siga o formulário.
A estrutura do ofício, segundo o Manual de Redação
O Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, 2018) unificou ofício, aviso e memorando em um só formato, o padrão ofício. As partes, na ordem:
| Parte | Regra do Manual | Exemplo |
|---|---|---|
| Identificação | Tipo do documento em maiúsculas, “Nº”, número, ano com quatro dígitos e sigla do setor | OFÍCIO Nº 7/2026/AMJF |
| Local e data | Cidade sem a sigla do estado, dia sem zero à esquerda (ordinal no dia 1º), mês com inicial minúscula, ponto final | Curitiba, 25 de setembro de 2026. |
| Endereçamento | Tratamento, nome, cargo e endereço em duas linhas (logradouro; CEP e cidade/UF) | Ao Senhor / À Senhora [Nome], [Cargo] |
| Assunto | “Assunto:” antes, frase sem verbo, de quatro a cinco palavras, em negrito, com ponto final | Assunto: Poda de árvore em via pública. |
| Texto | Introdução com o objetivo, desenvolvimento, conclusão | “Solicito...”, “Informo...” |
| Fecho | “Respeitosamente,” ou “Atenciosamente,” | Atenciosamente, |
| Signatário | Nome em maiúsculas, cargo com iniciais maiúsculas, centralizados | ANA LIMA / Presidente |
Na introdução, o Manual pede para evitar “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de” e “Cumpre-me informar que” e preferir a forma direta: “Informo”, “Solicito”, “Comunico”. Quando o texto tem três ou mais parágrafos, eles são numerados, exceto o vocativo e o fecho.
Modelo de ofício para prefeitura
Para quem escreve em nome de uma associação, escola, igreja ou outra entidade. O Manual prevê o brasão da República no cabeçalho dos órgãos públicos; uma entidade privada usa o próprio nome no topo.
[NOME DA ENTIDADE]
[CNPJ, se houver]
OFÍCIO Nº [número]/[ano]/[sigla]
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
À Senhora
[Nome]
[Cargo]
[Nome do órgão]
[Endereço]
[CEP] [Cidade]/[UF]
Assunto: [Tema em quatro a cinco palavras].
Senhora [Cargo],
1. Solicito [pedido principal em uma frase].
2. [Contexto: o que acontece, desde quando, quem é afetado.]
3. [O que a entidade já fez ou oferece. Contato para retorno.]
Atenciosamente,
[Assinatura]
[NOME COMPLETO]
[Cargo na entidade]
Vocativo, pronome de tratamento e fecho
- Vocativo. O Manual usa “Senhor” ou “Senhora” seguido do cargo (“Senhora Secretária,”, “Senhor Diretor,”). Para chefes de Poder, o Manual usa “Excelentíssimo Senhor” (“Excelentíssimo Senhor Presidente da República,”). Com um particular, “Senhor [Nome],” ou “Prezado Senhor,”.
- Palavras abolidas. “Em comunicações oficiais, está abolido o uso de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.).” O Manual também pede para evitar “doutor” indiscriminadamente: “O tratamento por meio de Senhor confere a formalidade desejada.”
- Órgãos federais. O Decreto nº 9.758/2019 diz que “o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é ‘senhor’” e veda, entre outros, “Vossa Excelência”, “Vossa Senhoria”, “doutor” e “ilustríssimo”. O mesmo decreto proíbe negar um ato administrativo por erro na forma de tratamento.
- Fecho. O Manual prevê só dois: “Respeitosamente,” para autoridades de hierarquia superior à do remetente e “Atenciosamente,” para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.
Documentos, cópias e protocolo
- Sem reconhecimento de firma nem cópia autenticada. A Lei nº 13.726/2018 dispensa, na relação dos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com o cidadão, a exigência de reconhecimento de firma e de autenticação de cópia: o servidor compara a assinatura com o documento de identidade, ou a cópia com o original.
- Liste os anexos. Assim o órgão confere se falta algo.
- Guarde tudo. Uma cópia do requerimento, dos anexos e do comprovante de entrega ou do número de protocolo.
- Um assunto por documento. Dois pedidos sem relação viram dois requerimentos.
Onde enviar: canais oficiais
Use o endereço ou o canal que aparece na notificação que você recebeu. Se você está começando o contato, pegue o endereço no site oficial do órgão, e não em anúncios ou sites de terceiros.
- Órgãos federais: o portal gov.br reúne serviços e canais.
- Ouvidoria e pedidos de informação: o Fala.BR, da Controladoria-Geral da União, é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, para “denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações” e pedidos de acesso à informação.
- Prefeitura e estado: o site oficial da prefeitura ou do governo do estado, onde costumam estar o protocolo, os formulários e a ouvidoria.
Exemplo: do áudio ao requerimento pronto
Este exemplo foi escrito por nós para mostrar a ideia. Nomes, números e órgão são inventados, e não é um resultado real do app.
O que você talvez fale no celular:
Então, preciso escrever pra prefeitura, pra Secretaria de Meio Ambiente.
Tem uma árvore na frente de casa, na calçada, que tá com um galho enorme encostando no fio da rua, e quando venta ele bate. Eu já pedi pelo telefone em agosto, dia doze, o protocolo foi 2026 barra 18.342, e até agora nada.
Queria pedir a poda com urgência, porque tem criança que passa ali. Vou mandar duas fotos. Meu endereço é Rua dos Ipês, 250, Jardim das Flores.
O requerimento pronto:
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de [Cidade]
[Endereço]
[CEP] [Cidade]/[UF]
Assunto: Poda de árvore em via pública.
Mariana Souza, CPF nº [número], residente na Rua dos Ipês, 250, Jardim das Flores, [CEP], telefone [número], e-mail [endereço], vem requerer a poda da árvore localizada na calçada em frente ao seu imóvel.
Um galho de grande porte está encostado na fiação da rua e, com vento, bate nos fios. O pedido foi feito por telefone em 12 de agosto de 2026, protocolo nº 2026/18.342, e ainda não houve atendimento. O local tem passagem diária de crianças.
Diante do exposto, solicito a poda da árvore com a maior brevidade possível.
Anexos:
1. Duas fotos do galho encostado na fiação
[Cidade], 25 de setembro de 2026.
[Assinatura]
Mariana Souza
No áudio estavam todos os fatos, fora de ordem e com muita volta. No requerimento, o assunto fica em uma linha, o protocolo anterior aparece com número e data, o pedido cabe em uma frase e os anexos ficam listados.
Escreva falando com o Retexta
Se para você é mais fácil explicar a situação em voz alta do que redigir, o Retexta, um app de voz para texto e escrita com IA para Android, transforma essa explicação em um rascunho formal:
- Na tela inicial, abra Mais modelos e toque em Escrever para uma instituição.
- Em Qual instituição?, escolha o país e o tipo de solicitação. O Brasil ainda não aparece na lista de países: escolha Outro país e, por exemplo, Outra solicitação a órgão público.
- Fale a situação como você contaria para um amigo: qual órgão, qual protocolo, o que aconteceu, o que você quer.
- O Retexta escreve um rascunho. Você pode mudar para o formato que serve: E-mail, Carta, Solicitação curta ou Próximos passos. Se quiser falar em um idioma e receber o texto em outro, escolha esse idioma em Idioma do resultado. O tom Formal define o registro.
- Confira o rascunho linha por linha antes de enviar. O app marca o resultado com “Gerado por IA. Confira os detalhes importantes.” Nomes, datas, números de protocolo e CPF precisam estar certos, e a estrutura do Manual (fecho, pronomes) vale a pena conferir com as regras acima.
Escrever para uma instituição faz parte do Retexta Pro, assim como a opção Pesquisar na internet por informações oficiais atuais, que usa sites oficiais atuais quando regras locais ou detalhes do órgão importam. O Retexta é grátis para experimentar: no começo você recebe alguns resultados Pro gratuitos para ver dentro do app. Para copiar, compartilhar e exportar, e para tudo o que vier depois desses resultados grátis, você precisa do Retexta Pro ou de créditos.
Outros guias
Recebeu um áudio sobre o seu processo e precisa dele em texto primeiro? Veja como transcrever áudio do WhatsApp em texto. Para um e-mail ao órgão, veja como ditar texto por voz e escrever um e-mail no Android. Mais sobre o app: Retexta, voz para texto no Android.
Fontes
Consultadas pela FLAME Apps em 25 de setembro de 2026.
- Presidência da República, Casa Civil, Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, 2018: itens 4.4 (vocativo) e 5 (padrão ofício).
- Planalto, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (processo administrativo federal), arts. 6º e 7º.
- Planalto, Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019 (forma de tratamento com agentes públicos federais).
- Planalto, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 (desburocratização), art. 3º.
- Ouvidorias.gov, Fala.BR.
- Retexta: nomes dos objetivos, modelos e planos como aparecem no app em português e na página do Google Play.
